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Nova lei da recuperação judicial abrange também os produtores rurais!
O produtor rural brasileiro que está em dificuldade financeira tem, pela primeira vez desde o começo de uma safra de grãos, um novo recurso para conseguir um fôlego no caixa. É que neste ano entrou em vigor a Lei 14.112/2020, que trata da recuperação judicial e inclui pequenos, médios e grandes agricultores.
“A nova lei reconhece que a pessoa física do produtor tem direito a utilizar para a sua reestruturação os mesmos mecanismos legais que qualquer empresa existente no Brasil, desde que ele comprove a inscrição como produtor rural até um dia antes do pedido de recuperação judicial”, explica o advogado Jean Cioffi do escritório JRCLaw, com sede em São Paulo e equipes em Miami e Lisboa.
Ele observa que muitos agricultores ainda não sabem da existência deste caminho para ajudá-los no momento de dificuldade financeira circunstancial e superável.
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